A Declaração de Mondim
Considerando:
I. Que o nosso País se encontra mergulhado numa crise política e
económica estrutural, e que os governos, qualquer que seja a sua orientação
ideológica, se têm mostrado incapazes de evitar a progressiva perda de
soberania, de liberdade e de independência dos portugueses;
II. Que o regime político nada tem de democrático a não ser a aparência,
sendo de facto uma oligarquia dominada pelo poder económico através da
manipulação dos partidos políticos e da comunicação social;
III. Que é urgente evitar a destruição de Portugal e a sua absorção na
vizinha Espanha;
IV. Que a Monarquia Tradicional pode ser a única alternativa eficaz a este
regime político corrompido, e a única solução viável para os problemas
referidos;
V. Que as estruturas monárquicas reunidas na chamada "Causa Real" não
só não são representativas da tradição monárquica portuguesa, como são
totalmente ineficazes na construção da desejada alternativa.
A alternativa Tradicionalista, tem como alicerces os seguintes princípios:
1. Nenhum governo tem legitimidade para pôr em causa a independência e
a soberania de Portugal, e muito menos com argumentos de ordem
económica.
2. O poder político não pode, em caso algum, ficar subordinado aos
interesses económicos.
3. A defesa do bem comum e o respeito da vontade da comunidade
nacional são as únicas fontes de legitimidade política.
4. A vontade da comunidade exprime-se directamente pelo sufrágio
electivo e pelo referendo, e indirectamente pela voz dos seus legítimos
representantes, livremente eleitos sem recurso a intermediários.
5. As Forças Armadas têm um papel especial como garantes da soberania e
da liberdade dos portugueses, assim como da manutenção do poder político
legítimo contra todas as tentativas internas ou externas para o derrubar.
6. O poder executivo e o poder legislativo são totalmente independentes um
do outro, não estando o Governo na dependência do Parlamento nem o
Parlamento na dependência do Governo.
7. As opções políticas e económicas de Portugal deverão ser
prioritariamente dirigidas para os países de língua portuguesa, devendo
Portugal recuperar toda a liberdade de acção nesses campos, comprometida
com a União Europeia, sem no entanto abandonar a sua participação no
Espaço Económico Europeu.
8. O Chefe do Estado deverá ser um Rei fortemente apoiado no Povo
português, de cujas liberdades face aos interesses políticos e económicos
sectoriais, internos e externos, ele deverá ser o primeiro garante.
9. O Rei não será uma mera figura simbólica, mas participará, apoiado no
Conselho de Estado, no exercício do poder, como Comandante Chefe das
Forças Armadas, e pela livre designação do Primeiro Ministro.
10. No respeito das liberdades e das leis tradicionais dos portugueses não se
reconhece a ninguém quaisquer direitos ao Trono de Portugal. De acordo
com essa tradição, competirá à legítima representação nacional designar
aquele que será o primeiro Rei de uma V Dinastia, e determinar as leis que
regerão a sucessão para o futuro.
